Brasil

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DE CLASSIFICADOS.COM

MENORES DE IDADE: está proibido o uso da website para menores de idade. Os serviços só estão disponíveis para pessoas que tenham capacidade legal para contratar, ter obrigação, e que possa responder civil e penalmente. Os serviços não podem ser utilizados por menores de idade nem maiores com incapacidade.

1. Objeto.

1.1. Este documento tem por objetivo estabelecer os termos e emendas que seram aplicáveis ao uso do site Classificados.com. O uso do site por qualquer pessoa, implica a aceitação integral dos termos e emendas estabelecidas neste documento e a atribução de qualidade do usuário a tal pessoa.

1.2. A administração deste site se reserva o direito de modificar os termos ou emendas estabelecidas neste documento, quando seja necessário. As modificações realizadas seram válidas desde sua publicação no site.

1.3. O uso de qualquer um dos serviços do site, ou qualquer forma de uso do site, você concorda com os termos de uso e as emendas estabelecidas neste documento.

2. Definições

2.1. Se entende por "site" o site denominado Classificados.com e como "Administradores" aos Propietários do site.

2.2. É entendido por "Usuário" a pessoa que acesse ao Site, ja seja para publicar anúncios nele, ou bem para acessar aos dados publicados nele por terceiros, ou para usar qualquer uma das prestações ou serviços que se oferecem atraves do site.

3. Conteúdos protegidos pelos Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial. Licenças.

3.1. Este Site contêm imagens, informações e outros conteúdos, pelo qual denominamos "os Conteúdos protegidos" que constituem propriedade intelectual e/ou industrial da Administração do Site e/ou de seus titulares. Em consequência, o acesso aos conteúdos protegidos não da autorização ao Usuário em nenhum sentido, a alterar, modificar, usar, reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, ou de qualquer forma a façer uso dos mesmos.

3.2. Com a publicação de qualquer conteúdo pretegido pelos direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, o Usuário que seja o titular legítimo dos mesmos entrega à Administração do Site uma licença irrevogável, universal e gratuíta para usar, reproduzir, modificar, distribuir, mostrar públicamente e implementar, dentro do Site, serviços derivados do uso dos conteúdos protegidos; e para sub licenciar a terceiros exclusivamente para a realização de trabalhos de funcionamento e/ou manutenção do Site.

3.3. O Usuário será o único responsável pela publicação de informação, marcas, imagens e qualquer outro tipo de conteúdo, então, o usuário assume toda a responsabilidade em caso de os mesmos violarem ou infrigirem direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.4. A Administração do Site se reserva o direito de remover aqueles anúncios publicados em violação destes direitos quando a violação dos mesmos tenham sido fielmente notificadas pela parte afetada ou por qualquer terceiro. A Administração do Site não assume responsabilidade alguma por estas violações e também pelo controle da titulação destes direitos, fazendo assim que a parte denunciante prove a titularidade que esteja sendo invocada.

3.5. O Usuário assume toda a responsabilidade de cumprir fielmente com as normativas juridicas, legislativas e normativas vinculantes com relação ao propósito deste site.

4. Política de Funcionamento.

4.1. A Administração do Site, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados atraves do Site, poderá estabelecer regras especiais relacionadas com a longitude das mensagens, a duração do anúncio, ao incluir imagens, e em geral, respeito a qualquer outro aspecto que implique a interação do usuário com o Site.

4.2. A Administração do Site não se faz responsável pelas falhas no processo de armazenamento da informação suministrada pelo Usuário, e também não se responsabiliza pela circunstância de que a mesma seja eliminada. É responsabilidade do usuário conservar qualquer informação que anuncie na Classificados.com

5. Enlaces.

5.1. Os links de outros sites não são gerenciados pela Administração do Site, conteúdos nos anúncios publicados pelos usuários, não se encontram baixo o controle e em consequência da Administração do Site não será responsável pelos conteúdos, informações, produtos ou serviços oferecidos nos ditos links.

5.2. A publicação de ditos links atraves de anúncios dos usuários no Site não implica que a Administração do Site o endosse, recomende ou garantize os sites enlaçados ou seus conteúdos.

6. Eliminação de Conteúdos.

6.1. A Administração do Site se reserva o direito de rejeitar e/ou eliminar anúncios que não correspondam com os criterios estabelecidos nos termos e emendas de uso. Este direito não implica uma obrigação de monitoreio e controle da Administração do Site.

7. Suspenção ou Acesso Restringido.

7.1. A Administração do Site se reserva o direito de suspender ou restringir o acesso do site se considera que tem sido cometido atos que prejudiquem ou que possam prejudicar a experiência de seus usuários ou que os mesmos gerem ou poderiam gerar a responsabilidadde da Administração do Portal ou para seus usuários.

7.2. As disposições estabelecidas nos pontos 11, 12, 14, e 15 continuarão sendo aplicáveis aos Usuários mesmo no caso de que seja interrompido o acesso ao Site.

8. Multiplicidade de Anúncios.

8.1. Fica determinantemente proibido abusar do serviço oferecido através do Site, realizando múltiples publicações do mesmo anúncio ou anúncios similares.

9. Atividades não Permitidas.

9.1. Proíbido publicar anúncios ou enviar mensagens a outros usuários, que:

  1. Contém informação de contato de uma pessoa que nao deseje que tal informação apareça em tal comunicação;
  2. Contém informação falsa, difamatória, imoral, insultante, pornográfica, obscena, ou inadmissível. A inadimissibilidade ou não dos anúncios fica em completa discreção da Administração do Site;
  3. Contém informação ilegal, motive à violência ou a qualquer outro tipo de comportamento ilegal;
  4. Revele assuntos privados, ou viole direitos de privacidade;
  5. Contenha vírus ou qualquer outra característica contaminante ou destrutiva ou, que interfira no correto funcionamento do Site ou do acesso de qualquer usuário ao Site.
  6. Suplante a personalidade de qualquer pessoa, incluindo aquelas pessoas pertenecentes ao staff da Administração do Site;
  7. Motive a outros usuários a violar os termos e emendas estabelecidas neste documento;
  8. Infrija a propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros ou qualquer direito de terceiros.
  9. Coloque para vender produtos ou serviços pela qual a venda, distribuição, ou divulgação se encontre regulada ou proibida. Nesse sentido, fica proibida a publicação de anúncios que coloquem à venda de valores, produtos falsificados, drogas, ja sejam ilegais ou baixo suscrição médica, equipamentos médicos e/ou materiais perigosos, restos humanos, e assim mesmo, anúncios sobre jogos, apostas, prostituição ou serviços relacionados com o sexo. Entende-se que este enunciado não é taxativo, e se extende a todos os produtos ou serviços cuja venda, distribuição ou divulgação encontre-se regulada ou proibida atraves da legislação vigente.

10. Imagens e fotos.

10.1. É estritamente proibido fazer upload ou carregar imagens ou fotos, que:

  1. 1. Infrinja a propriedade intelectual ou industrial de terceiros ou qualquer direito de terceiros;
  2. 2. Contém ou envolve pornografia, sensualidade ou qualquer conteúdo explícito, ou não apropriado para menores;
  3. 3. Fotos de pessoas sem relação com o anúncio;
  4. 4. Fotos de atividades ilegais, tais como armas, drogas, medicamentos controlados, bebidas alcoólicas, pirataria, entre outros.

10.2 Se o conteúdo viola qualquer regra mencionada acima, a imagem ou foto pode ser eliminada por nossa equipe de moderação sem aviso prévio.

11. Garantías.

11.1. A Administração do Site coloca à disposição o Site e toda a informação que contém nele no estado em que se encontre, sem garantias de nenhuma classe, sejam implícitas ou explícitas.

11.2. A Administração do Site fica isenta de qualquer garantía, ja seja relativa à comerciabilidade e/ou idoneidade dos produtos e serviços anunciados através do Site. Também não garantiza de forma alguma a precisão ou fiabilidade da informação contida, também não garante que a mesma se encontre completa.

11.3. O usuário assume, com a utilização do Site, toda a responsabilidade e risco sobre o uso do Site e a informação que este contém.

11.4. É responsabilidade do Usuário manter uma copia da informação proporcionada ao Site.

11.5. A Administração do Site não garante o acesso contíno e ininterrumpido ao Site, e também não garante que o mesmo encontre-se livre de erros.

12. Limitações de Responsabilidades.

12.1. A Administração do Site nao se faz responsável de nenhum custo, gasto ou danos provocado por ou relacionado com o uso do Site ou a informação no conteúdo deste, incluindo só que sem limitarse ao dano direto ou indireto, dano emergente ou lucro cesante, ja seja por a perda de dados, interrupção do negócio ou serviço ou a perda de benefícios. Também não será responsável no caso de Indenizações baseadas em contratos ou a partir de negligencias de qualquer tipo, mesmo no caso de que seja sido advertido da possibilidades dos mesmos.

12.2. No caso de que a legislação aplicável não permita a exclusão das responsabilidades da Administração do Site enfrente certo tipos de danos, o máximo que esta assumirá será o mínimo estabelicido pela Lei.

13. Informação do Usuário.

13.1. O uso que a Administração do Site faz sobre a informação fornecida pelo Usuário é detalhada na sua Política de Privacidade.  Ao utilizar o Site, o Usuário aceita de forma expressa os termos e emendas estabelecidas na Política de Privacidade.

14. Indenização.

14.1. O Usuário deverá manter ileso de qualquer acusação, reclamo ou ação realizada contra a Administração do Site, suas subsidiárias, filiais, diretivos, administradores, socios e empregados e aceitar assumir qualquer gasto derivado dos mesmos, se as acusações, reclamos ou ações se encontram fundamentadas em informação que o Usuário tenha publicado atraves do Site, no uso do Site, pela violação dos presentes termos e emendas e/ou pela violação dos direitos de terceiros.

15. Relações entre a Administração do Site e o Usuário.

15.1. Fica expresamente estabelecido que o uso do Site pelo usuário, assim como a aceitação dos Termos e Emendas estabelecidas não implica a existência de nenhuma relação contratual entre este e a Administração do Site, distinta das estabelecidas nos presentes Termos e Emendas.

15.2. A Administração do Site nao avala nem patrocina os anúncios publicados pelos usuários, nem as dos produtos ou serviços promocionados.

16. Auto-Renovação de Anúncios

16.1 O serviço de Auto-Renovação consiste em aumentar a visibilidade dos anúncios, colocando-os no topo das listas, em uma frequência determinada pelo usuário.

16.2 O serviço só pode ser adquirido exclusivamente dentro do site Classificados.com através dos processadores de pagamentos autorizados. Qualquer outro método de pagamento não autorizado não serão aceitas.

16.3 O custo do serviço irá depender da frequência de renovações automáticas feitas, e isso será devidamente comunicado na tela apropiada. A administração se reserva o direito de modificar os preços a qualquer momento.

16.4 Os serviços pagos no site não são reembolsáveis sob nenhuma circunstância.

16.5 Caso que o Classificados.com remova um anúncio por a violação das condições de uso, o pagamento feito por esse anúncio não será devolvido. O mesmo será simplesmente removido.

16.6 Caso que o serviço de Auto-Renovação não pode ser prestado devido a problemas técnicos ou qualquer outro, a empresa se limitará apenas para substituir o serviço contratado o mais pronto possível, sem nenhuma compensação adicional.

16.7 Qualquer uso fraudulento do site, incluindo o uso fraudulento de cartões de crédito, poderá ser notificado às autoridades competentes, reserva-se a administração o direito de bloquear ao usuário permanentemente e/ou tomar medidas legais cabíveis.

17. Generalidades.

17.1. A Administração do Site se reserva o direito exclusivo de moderar o centeúdo dos anúncios podendo modificá-lo, suprimir, ou eliminar em qualquer momento.

17.2. O Usuário e a Administração do Site, reconhecem que estes termos e emendas têm o valor de um contrato para os mesmos, atribuíndo-se força legal e que assim, concordam em submeter-se aos termos e emendas que neles se estabelecem. Assim mesmo, o Usuário e a Administração do Site acordam atribuir e reconhecer este documento plena validéz jurídica e legal, independentemente da forma e/ou meios utilizados para sua formação e/ou perfeiçoamento.

17.3. O Usuário nao poderá ceder a terceiros seus direitos e/ou obligações derivados dos termos e condições estabelecidas no presente documento, quer seja de forma total ou parcial e qualquer intento de fazê-lo dará a entender como nulo. A Administração do Site poderá ceder seus direitos e/ou obrigações estabelecidos neste documento.

17.4. Os presentes termos e emendas serão vinculantes e aplicáveis para ambas partes, seus sucessores e cesionários autorizados.

17.5. No caso de um suposto não cumprimento por parte da Administração do Site, de algum dos termos e emendas estabelecidas neste documento, o Usuário poderá solicitar seu cumprimento -via forma fiável- dentro de um prazo de 72 horas quando a notificação seja formulada. Em nenhum caso poderá se entender que a falta de resposta por parte da Administração do Site, dentro do prazo estabelecido, constituirá a aceitação do suposto incumprimento, assim como também não implicará a renuncia de suas ações, defesas ou procedimentos que poderiam resultar procedentes.

17.6. Se alguma das clausulas que formão parte destes termos e emendas seja declarada nula ou anulável, a anulação só será afetada pela cláusula ou a parte da mesma considerada inaplicável ou inválida, substituíndo a validéz do resto das disposições.

17.7. No caso que existe alguma discrepância entre as versões nos distintos idiomas, dos termos e emendas do uso do Site, prevalecerá a versão em português.

17.8. As situações não previstas aos conflictos que possam planejar-se com respeito à execução ou interpretação de estes termos e emendas serão resolvidos em forma amigável, de comúm acordo entre as partes.

No caso de não ser isso possível e após transcorrer um prazo de trinta dias corridos da data da comunição da reclamação, se recorrerá à arbitragem, pela qual, se integrará um tribunal arbitral formado por (1) membro, sendo conveniente para as duas partes neste sentido que a autoridade nominada seja o Centro de Arbitragem e Mediação do Paraguay. O tribunal arbitral fixará o procedimento a seguir, que deverá ser ágil e assegurar às ambas partes a oportunidade de apresentar suas posições e provas, aplicando subsidiaramente ao Regramento de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Mercantil Internacional (CNUDMI). O falho será pronunciado em Assunção, República do Paraguai. Os árbitros poderão pedir a execução de medidas cautelares, solicitando o auxílio de funcionários públicos, judiciais, policiais, e administrativos, sem que seja necessário recorrer ao juiz ordinário algum para certos efeitos.

17.9. A Administração do Site coloca a disposição do Usuário o seguinte Interface de Suporte. Atraves do mesmo, o Usuário poderá se comunicar diretamente com a Administração do Site e realizar qualquer tipo de consulta, reclamo e denuncia relacionados ao Site.

17.10. Este documento foi atualizado por última vez no dia 2 de maio de 2008.-